Programa de TV do PSOL (2012)

PSOL se posiciona sobre Lei Geral da Copa

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2330/2011, a Lei Geral da Copa, concluiu a votação dos destaques, na tarde desta terça-feira 6.

O PSOL lamentou a aprovação do PL nos moldes em que foi imposto pela Fifa, que tenta fazer prevalecer sua ordem em nome de interesses comerciais. Segundo o líder Chico Alencar, a Lei Geral da Copa, mesmo sendo votada pelos parlamentares, nesta situação, representa o enfraquecimento de leis ordinárias, aprovadas anteriormente pelo Congresso Nacional.

O texto aprovado permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, sendo que será possível consumir cerveja em copos plásticos em todos os setores, e qualquer bebida dentro das áreas VIPs. Segundo o relator Vicente Candido (PT/SP), em apenas sete estados que serão sede da Copa há hoje proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios, e o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) não é claro nesse item.

A lei permitirá a venda de meias-entradas para idosos em qualquer setor dos estádios, mas não inclui os estudantes. Serão reservados 300 mil ingressos a preços populares – cujo valor não é especificado – para estudantes que apresentarem carteiras de organizações estudantis reconhecidas, como a Ubes e a UNE, e para beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Também foi aprovada, por acordo, uma mudança no texto para permitir que emissoras filiadas a uma rede nacional não tenham as mesmas obrigações que as geradoras, ficando assim desobrigadas de transmitirem os jogos.

Segundo Chico Alencar, o embate sobre a Lei Geral da Copa ainda será longo já que o PL será votado no plenário da Câmara e depois analisado no Senado. “A Copa não precisa de leis específicas. Mas, em nome da Fifa, se permite tudo no período dos jogos”, criticou o deputado. “É um colonialismo político, com postura impositiva da Fifa e aval do governo federal”.

Além disso, Chico Alencar considera que o volume de dinheiro público que está sendo disponibilizado como irresponsabilidade, diante de um Brasil tão carente na área social. Os 12 estádios de futebol que estão sendo construídos ou reformados já tiveram uma majoração de valores de 47% – sendo que desses, cinco já são considerados pelo Tribunal de Contas da União como futuros elefantes brancos.

Para o deputado Ivan Valente, não há necessidade de lei específica, já que o país possui legislação para um evento como a Copa do Mundo de Futebol. “É uma prepotência e arrogância da Fifa e de seus dirigentes virem ao Brasil impor suas regras. Mas o que se vê, infelizmente, é a submissão aos monopólios comerciais”, completou Ivan Valente.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Liderança do PSOL

#PSOL é censurado pela Justiça

PSOL cobra informações sobre escutas durante greves

O PSOL cobra explicações e instauração de inquérito sobre as escutas telefônicas de conversas entre policiais militares e parlamentares, feitas durante a greve da categoria no Estado da Bahia e divulgadas pela Rede Globo. Os ofícios serão encaminhados, ainda esta semana, à Procuradoria Geral da República e às Secretarias de Segurança Pública da Bahia e do Rio de Janeiro.

Para o PSOL, as gravações deveriam permanecer em sigilo, conforme a lei 9296/1996, que regulamenta o inciso XII da Constituição Federal e que diz “a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça”. O PSOL destaca ainda que o vazamento de escutas sem autorização judicial tem como pena a prisão.

O ofício direcionado ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, pede a instauração de inquérito na Procuradoria da República da Bahia para que sejam apurados o “ ilícito do vazamento das escutas, bem como verificar a existência de decisão judicial que balizou a interceptação telefônica e a regularidade de tal processo.”

Os ofícios encaminhados aos secretários de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, solicitam o número do processo e cópia da decisão que autorizou a interceptação telefônica realizada durante a greve dos policiais militares da Bahia, e a identificação do responsável pelo vazamento das escutas telefônicas para a imprensa.

Os documentos são assinados pelo deputado Ivan Valente, presidente nacional do PSOL, deputado Chico Alencar, líder do partido na Câmara, deputado Jean Wyllys e senador Randolfe Rodrigues.

Fonte: Liderança do PSOL

Nota Oficial: PSOL repudia atentado à democracia

A direção do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, coerente com seu programa, apóia as justas reivindicações dos policiais militares que têm lutado por maior valorização profissional. Por isso, cumprindo a sua obrigação política, sua militância e seus parlamentares têm apoiado, estado juntos ao movimento e se empenhado em buscar canais de negociação diante dos impasses ocorridos.

No caso da greve da PM na Bahia inúmeras lideranças partidárias e nossos parlamentares têm exercido esse papel político, seja apresentando a solidariedade aos trabalhadores em greve acampados na Assembléia Legislativa, seja intermediando espaços de negociação.

Somos um partido novo, mas herdeiro da luta pela restituição do estado democrático de direito em nosso país. E consideramos um atentando a estas conquistas os episódios ocorridos nos últimos dias.

Os governos têm sido insensíveis e intransigentes às reivindicações dos trabalhadores da segurança pública, que lutam por melhores condições de trabalho e melhores condições salariais materializadas na aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares. Temos denunciado a hipocrisia e o descaso dos governos estaduais e federal e da maioria das lideranças parlamentares que tem protelado a votação em segundo turno dessa necessária e urgente proposta de emenda constitucional.

A escuta telefônica de lideranças grevistas do Rio de Janeiro e da Bahia e prisões sem motivos justificáveis, inclusive o envio de lideranças às penitenciárias, configuram-se verdadeiros retrocessos democráticos. O vazamento e edição pela imprensa de conversas entre a liderança dos bombeiros do Rio de Janeiro e a Deputada Estadual Janira Rocha do PSOL é uma tentativa de intimidar a ação político-partidária e de cerceamento da ação parlamentar, além de representar uma clara tentativa de criminalização do movimento dos policiais e bombeiros militares.

Usar fatos isolados perpetrados por algum grevista, mesmo que possam ser considerados abusivos, com o objetivo de desmoralizar a legítima e justa luta dos trabalhadores em greve, é uma forma de desviar a atenção da opinião pública para as verdadeiras causas da revolta e mobilização dos policiais e bombeiros militares em nosso país. Essa postura dos governos ao invés de solucionar contribui para acirrar os ânimos e agravar a crise da segurança pública.

A priorização do pagamento da dívida pública, que consumiu 45% do orçamento federal no ano passado e, por outro lado, o gasto de apenas 0,41% do mesmo orçamento para a segurança pública são elementos explicativos da negativa do governo federal e governos estaduais em aprovar a PEC 300.

A postura dos governos federal e estaduais no Rio de Janeiro e Bahia é em tudo semelhante a do governo paulista contra os moradores da área do Pinheirinho. Em nome da segurança geram mais insegurança e desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

Repudiamos os ataques às lideranças do movimento dos policiais e bombeiros militares e declaramos nossa total solidariedade as suas reivindicações.

Também não aceitamos qualquer cerceamento do direito de exercício político dos militantes e parlamentares do PSOL. Nessa perspectiva repudiamos veementemente a manipulação de gravações obtidas ilegalmente de parlamentares em pleno exercício de seus mandatos.

O PSOL exigirá que seja dada publicidade à decisão judicial que teria autorizado as escutas telefônicas de lideranças grevistas e parlamentares, e requererá da Polícia Federal e dos governos da Bahia e do Rio de Janeiro o teor integral das gravações já parcialmente tornadas públicas.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade à ação corajosa de nossa deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) pelo seu firme compromisso com a democracia e com os direitos dos trabalhadores. As reivindicações desses trabalhadores, ou seja, a demanda por melhoria do sistema de segurança pública, é anseio de toda sociedade. A defesa de seu mandato, que nesse momento sofre violentos ataques dos setores conservadores, é tarefa de todos os que acreditam na democracia e no futuro melhor para nosso país.

A atuação da deputada Janira Rocha tem sido exemplar, conta com total apoio partidário e seguirá à frente desta e de outras lutas, como aliás devem agir os verdadeiros e as verdadeiras socialistas.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2012.

Executiva Nacional do PSOL