O PSOL cobra explicações e instauração de inquérito sobre as escutas telefônicas de conversas entre policiais militares e parlamentares, feitas durante a greve da categoria no Estado da Bahia e divulgadas pela Rede Globo. Os ofícios serão encaminhados, ainda esta semana, à Procuradoria Geral da República e às Secretarias de Segurança Pública da Bahia e do Rio de Janeiro.
Para o PSOL, as gravações deveriam permanecer em sigilo, conforme a lei 9296/1996, que regulamenta o inciso XII da Constituição Federal e que diz “a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça”. O PSOL destaca ainda que o vazamento de escutas sem autorização judicial tem como pena a prisão.
O ofício direcionado ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, pede a instauração de inquérito na Procuradoria da República da Bahia para que sejam apurados o “ ilícito do vazamento das escutas, bem como verificar a existência de decisão judicial que balizou a interceptação telefônica e a regularidade de tal processo.”
Os ofícios encaminhados aos secretários de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, solicitam o número do processo e cópia da decisão que autorizou a interceptação telefônica realizada durante a greve dos policiais militares da Bahia, e a identificação do responsável pelo vazamento das escutas telefônicas para a imprensa.
Os documentos são assinados pelo deputado Ivan Valente, presidente nacional do PSOL, deputado Chico Alencar, líder do partido na Câmara, deputado Jean Wyllys e senador Randolfe Rodrigues.
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